O vereador Dr. Armando Marins foi o parlamentar que apresentou nesta legislatura o maior número de Projetos de Leis em São Gonçalo. Ao completar um mês do segundo mandato, o vereador contabiliza sessenta projetos leis já protocolados na Câmara Municipal, ou seja: 80,88% de todo o trabalho do legislativo este ano foram do vereador. Todas as proposições feitas pelo vereador Dr. Armando Marins são de relevância para a cidade.
Entre os
principais projetos, se destacam os que garantem acessibilidade na cidade para pessoas
com deficiências visuais e acessibilidade em escolas e instituições de ensino,
o que facilita a vida do idoso na hora de ir agendar consultas e exames,
fazendo com que o tempo do início do tratamento seja encurtado. Também há
projeto que prevê a garantia de vagas de trabalho para quem mora nas ruas,
restituindo a este cidadão o direito à moradia com dignidade. Por fim, como
forma de minimizar a crise financeira e econômica pela qual passa o Brasil, o
vereador Armando Marins criou o Plano Municipal de Educação Empreendedora. Este
projeto também está em tramitação.
Armando Marins explica que como legislador ele
precisa propor política públicas e sociais que beneficiem a coletividade: Não
estamos aqui para propor leis que não tenham relevância ou que não interfiram na
vida da população. Os nossos projetos são baseados na necessidade do povo e na
carência dos serviços prestados”, disse o vereador.
O trâmite de um
projeto na câmara
Após protocolar um projeto de lei ou alguma
proposição, o documento é lido em plenária e depois é distribuído para cada
comissão onde é analisado. Durante a análise ele pode receber emendas. A
análise das comissões serve para dizer se há alguma inconstitucionalidade na
proposta. Somente após este processo é que o projeto volta ao plenário para ser
votado. No plenário os vereadores também podem emendar a proposta. Ela é votada e se aprovada segue para o
prefeito que sanciona ou veta a lei.
Em um mês vereador Armando Marins apresentou 80% dos projetos que tramitam na Câmara de São Gonçalo
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Dr. Armando Marins
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09:04:00
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